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Trabalhista - Edital SIT nº 13/2024 - Estabelecidos procedimentos para pedido de restituição de FGTS pelo empregador, recolhido indevidamente ou a maior
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT torna público os procedimentos específicos de restituição de valores do Fundo de Garantia do...
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FGTS Digital – Implementada Nova Funcionalidade na Geração das Guias Rescisórias
A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês...
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Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá...
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as...
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DCTFWeb - Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
Federal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos A Secretaria Especial da...
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Inspeção do Trabalho fiscaliza 10 milhões de jornadas em pouco mais de 2 meses
Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318...
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Vem aí o FGTS Digital!
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de...
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A CAIXA informa que a partir de SETEMBRO DE 2023 descontinuará o Conectividade Social ICP V1
O acesso aos serviços e funcionalidades do FGTS passará a ser realizado unicamente por meio do Conectividade Social ICP V2, disponível no...
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Novos códigos obrigatórios do IRRF sobre rendimentos do trabalho
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de...
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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF das relações de trabalho (eSocial) ocorrerá a partir de maio/2023 Em relação à...
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Portaria MTP nº 4.198/2022 - Informações de SST/eSocial, apuração de remuneração variável e outros.
Portaria MTP nº 671/2021 que, entre outras providências, dispõe sobre a inspeção do trabalho pelo Ministério do Trabalho e Previdência...
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Não será disponibilizada a nova Tabela Auxiliar do INSS em 2023 e posteriores na SEFIP
A partir da competência 10/2022 todos os empregadores que declaravam os fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de...
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Lei nº 14.534/2023 - CPF será número único para identificação
A Lei nº 14.534/2023 definiu que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fica estabelecido como número único e...
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Novo leiaute do eSocial e processo trabalhista: veja as mudanças
Em julho de 2022 houve a publicação do novo layout do eSocial. Ele trouxe mudanças importantes em relação a diversos pontos, entre eles...
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MEI 2023: veja 6 mudanças previstas para este ano
Em 2023, algumas novidades estão previstas para o microempreendedor individual, como aumento do DAS e mudança no nome empresarial. Uma...
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Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
Federal | Receita Federal Receita Federal Publicado em 27/07/2021 A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas...
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Profissionais motivados, RH mais estratégico
Profissionais motivados, RH mais estratégico e empresas mais competitivas e rentáveis são realidades possíveis com a potencialização do...
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O futuro está acontecendo – Como estão as práticas de gestão de pessoas?
O futuro do trabalho já está acontecendo, tecnologias disponíveis criam possibilidades de novas interações entre pessoas e máquinas...
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Nota Orientativa 06/2021 traz orientações sobre a vigência dos itens de tabela do eSocial
Nota Orientativa 06/2021 traz orientações sobre a vigência dos itens de tabela do eSocial na transição de versões do leiaute. A Nota...
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