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Trabalhista - Edital SIT nº 13/2024 - Estabelecidos procedimentos para pedido de restituição de FGTS pelo empregador, recolhido indevidamente ou a maior
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT torna público os procedimentos específicos de restituição de valores do Fundo de Garantia do...


FGTS Digital – Implementada Nova Funcionalidade na Geração das Guias Rescisórias
A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês...
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá...


Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as...


DCTFWeb - Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
Federal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos A Secretaria Especial da...


Inspeção do Trabalho fiscaliza 10 milhões de jornadas em pouco mais de 2 meses
Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318...


Vem aí o FGTS Digital!
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de...


A CAIXA informa que a partir de SETEMBRO DE 2023 descontinuará o Conectividade Social ICP V1
O acesso aos serviços e funcionalidades do FGTS passará a ser realizado unicamente por meio do Conectividade Social ICP V2, disponível no...
Novos códigos obrigatórios do IRRF sobre rendimentos do trabalho
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de...


Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF das relações de trabalho (eSocial) ocorrerá a partir de maio/2023 Em relação à...


Portaria MTP nº 4.198/2022 - Informações de SST/eSocial, apuração de remuneração variável e outros.
Portaria MTP nº 671/2021 que, entre outras providências, dispõe sobre a inspeção do trabalho pelo Ministério do Trabalho e Previdência...


Não será disponibilizada a nova Tabela Auxiliar do INSS em 2023 e posteriores na SEFIP
A partir da competência 10/2022 todos os empregadores que declaravam os fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de...
Lei nº 14.534/2023 - CPF será número único para identificação
A Lei nº 14.534/2023 definiu que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fica estabelecido como número único e...


Novo leiaute do eSocial e processo trabalhista: veja as mudanças
Em julho de 2022 houve a publicação do novo layout do eSocial. Ele trouxe mudanças importantes em relação a diversos pontos, entre eles...


MEI 2023: veja 6 mudanças previstas para este ano
Em 2023, algumas novidades estão previstas para o microempreendedor individual, como aumento do DAS e mudança no nome empresarial. Uma...
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
Federal | Receita Federal Receita Federal Publicado em 27/07/2021 A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas...
Profissionais motivados, RH mais estratégico
Profissionais motivados, RH mais estratégico e empresas mais competitivas e rentáveis são realidades possíveis com a potencialização do...
O futuro está acontecendo – Como estão as práticas de gestão de pessoas?
O futuro do trabalho já está acontecendo, tecnologias disponíveis criam possibilidades de novas interações entre pessoas e máquinas...
Nota Orientativa 06/2021 traz orientações sobre a vigência dos itens de tabela do eSocial
Nota Orientativa 06/2021 traz orientações sobre a vigência dos itens de tabela do eSocial na transição de versões do leiaute. A Nota...
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