A dúvida que vamos esclarecer neste post é do Valmir Alves, seguidor do nosso canal do YouTube, e provavelmente é uma dúvida de vários profissionais do Departamento Pessoal.
Confira abaixo essa dúvida:
Para quem ainda não está muito familiarizado com a sigla FPAS, primeiro vou explicar seu conceito.
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que é definido pela atividade econômica principal que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
E está prevista na legislação previdenciária, Instrução Normativa RFB Nº 971/09, a partir do Artigo nº 109.
É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais pagas pelo contribuinte.
Essas entidades são:
– Seguridade Social e outras entidades;
– Fundo / terceiros (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).
Agora voltamos à pergunta do Valmir: FPAS, matriz e filial diferentes, como enviar isso para o eSocial?
No eSocial há a Tabela 04 – Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros – onde constam os códigos de FPAS existentes na legislação e o percentual que o contribuinte deve recolher.
Abaixo segue o exemplo de um desses códigos, o 507:
Geralmente há somente um código FPAS para a empresa, sendo o conceito de empresa considerando a matriz e filiais, mas podem ter situações atípicas onde a empresa está classificada em mais de um código FPAS.
Como por exemplo, uma empresa que faz prestação de serviço temporário terá FPAS diferentes conforme previsão na legislação.
E a situação do Valmir como fica no eSocial?
É simples, na Tabela S-1020 – Tabela de lotações tributárias – será cadastrado uma lotação do tipo 1 para cada FPAS conforme Tabela 10 – Tipos de Lotação Tributária – (essa Tabela 10 faz parte das informações que constarão na Tabela S-1020).
Um abraço,
Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamento