FPAS: Matriz e Filial diferentes, como enviar para o eSocial?



A dúvida que vamos esclarecer neste post é do Valmir Alves, seguidor do nosso canal do YouTube, e provavelmente é uma dúvida de vários profissionais do Departamento Pessoal.


Confira abaixo essa dúvida:


Para quem ainda não está muito familiarizado com a sigla FPAS, primeiro vou explicar seu conceito.


A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que é definido pela atividade econômica principal que a empresa ou o trabalhador individual exerce.


E está prevista na legislação previdenciária, Instrução Normativa RFB Nº 971/09, a partir do Artigo nº 109.


É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais pagas pelo contribuinte. 


Essas entidades são:


– Seguridade Social e outras entidades;


– Fundo / terceiros (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).


Agora voltamos à pergunta do Valmir: FPAS, matriz e filial diferentes, como enviar isso para o eSocial?


No eSocial há a Tabela 04 – Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros – onde constam os códigos de FPAS existentes na legislação e o percentual que o contribuinte deve recolher.


Abaixo segue o exemplo de um desses códigos, o 507:

Geralmente há somente um código FPAS para a empresa, sendo o conceito de empresa considerando a matriz e filiais, mas podem ter situações atípicas onde a empresa está classificada em mais de um código FPAS.


Como por exemplo, uma empresa que faz prestação de serviço temporário terá FPAS diferentes conforme previsão na legislação. 


E a situação do Valmir como fica no eSocial? 


É simples, na Tabela S-1020 – Tabela de lotações tributárias – será cadastrado uma lotação do tipo 1 para cada FPAS conforme Tabela 10 – Tipos de Lotação Tributária – (essa Tabela 10 faz parte das informações que constarão na Tabela S-1020).


Um abraço,     


Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamento


Fonte : zenaide.com.br

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