As empresas encerraram no dia 31 os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. Isso porque terminou Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19.
O BEM foi instituído em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo deste ano. Embora todas as parcelas tenham sido depositadas em poupanças digitais, beneficiários nascidos entre março e dezembro ainda precisam aguardar a última data de liberação para saques e transferências.
📌 Esse cronograma vai até 27 de janeiro, conforme o mês de aniversário. 📌
“Não há previsão de prorrogação do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda para o próximo ano, já que o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, estabelece os efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020”, diz o Ministério da Economia, em nota.
Fonte: Agência Brasil