Alteração na data de liberação do HCM para atender mudanças na incidência previdenciária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença
Em decorrência da atualização da FAQ do eSocial no dia 01/02, sobre a parte que trata a incidência previdenciária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença (item 07.23), a data que estava programada para ocorrer a liberação da implementação exigida no parecer SEI 16120/2020 será postergada.
Originalmente o HCM seria liberado no dia 12/02 mas por causa do grande impacto causado pela atualização nas instruções do eSocial, ainda não temos uma previsão de liberação.
Entenda o que mudou:
O parecer do SEI 16120/2020/ME regulamenta a não incidência previdenciária patronal/ terceiros e o SAT/RAT porém a FAQ do eSocial indica que a alteração se aplica também à contribuição do empregado.
Fonte: Exigências Legais (Senior)